A carga tributária no comércio exterior é um grande obstáculo para empresas que desejam importar ou exportar no Brasil, porque muitas vezes inviabiliza projetos ainda na fase de planejamento de negócio. Com o objetivo de fomentar as atividades no setor e favorecer a economia, foram criados diversos Regimes Aduaneiros Especiais que permitem a suspensão ou isenção parcial ou total de tributos. Se a sua operação possui as características que a torna elegível ao RA, então é hora de conhecer melhor o assunto para saber como usufruir destes benefícios para expandir seus negócios além fronteira!
Regimes Aduaneiros Especiais
- Admissão Temporária: o empreendedor deve comprovar que precisa do produto importado apenas por um período previamente determinado mas se comprometer a reexportá-lo dentro do prazo estipulado.
- Depósito Afiançado (DAF): para importação de peças para comercialização para fins de manutenção de aeronaves.
- Depósito Alfandegado Certificado (DAC): para mercadorias de exportação que já foram comercializadas possam permanecer em áreas alfandegadas sem que haja cobrança tributária e fiscal.
- Depósito Especial (DE): permite a estocagem de peças de reposição ou manutenção para veículos.
- Drawback: para insumos estrangeiros para fabricação de produtos destinados à exportação.
- Entreposto Aduaneiro: para uma lista específica mercadorias de exportação e importação mantidas em recinto alfandegado.
- Exportação temporária: para produtos nacionalizados ou nacionais que serão exportados temporariamente.
- Loja Franca: para os chamados “Freeshops” de aeroportos e portos alfandegados.
- Despacho Aduaneiro Expresso: também chamado de Linha Azul, estabelece medidas que simplificam a operação de importação, exportação e trânsito aduaneiro.
- Declaração de Trânsito Aduaneiro: para o deslocamento de mercadorias de um recinto alfandegado a outro.
Caso queira receber informação adicional sobre os tipos de Regimes Especiais Aduaneiros para a importação e exportação, deixe o seu comentário abaixo e entre em contato com a Maxton Logística!
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Fonte: receita-economia.gov.br/regimes-aduaneiros-especiais
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