As documentações necessárias para efetuar qualquer operação tanto no Brasil quanto no exterior variam de acordo com a natureza e a finalidade da operação, bem como com as leis e normas aplicáveis em cada país.
A Maxton Logistica sempre preocupada em atender seus clientes com o melhor serviço de logística, armazenagem, transporte de cargas, exportação e importação possui documentações e permissos para atuar dentro do Brasil e em todo o Mercosul.
Nossa documentação completa possui:
– Licença sanitária;
– ANVISA;
– Diário da União;
– ANTT;
– MMA;
– PGRS;
– Permisso 4358;
– Permisso 4359;
– Permisso 4360;
– Permisso 4361;
– Permisso 4362;
Veja em detalhes esses documentos acessando nosso canal “documentações“.
Mais informações no site http://www.mdic.gov.br
Demais documentos fundamentais para qualquer operação tanto no Brasil quanto no exterior variam de acordo com a natureza e a finalidade da operação:
Contrato de Câmbio – modelo
O documento eletrônico que recolhe informações emitido pelo banco que faz a transação de câmbio e oficializa a troca de moeda estrangeira por moeda nacional é chamado de “DRE” (Declaração de Remessa de Exportação). No exterior, é equivalente à Nota Fiscal e tem validade a partir da data em que a mercadoria deixa o território nacional. O DRE é indispensável para que o importador possa desembaraçar a mercadoria no país de destino.
Saiba mais sobre Contrato de Câmbio em Aspectos Cambiais.
Comprovante de Exportação (CE)
É o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil – RFB que comprova o efetivo embarque da mercadoria. O CE consubstancia a operação de exportação e tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais. No caso especial de envio para o exterior de bagagens, encomendas, donativos e amostra sem valor comercial, até o limite de US$ 5 mil, o RE é dispensado e substituído pelo Despacho Sumário, registrado pelo servidor da RFB.
Nota Fiscal
A nota fiscal é um documento obrigatório que deve ser emitido juntamente com a mercadoria, e deve acompanhá-la desde o momento em que sai do estabelecimento até a sua liberação junto à Receita Federal do Brasil – RFB. Entretanto, após a liberação interna, a nota fiscal não precisa mais acompanhar a mercadoria.
Certificado ou Apólice de Seguro – modelo
Esse documento é obrigatório quando a venda da mercadoria envolve a contratação de seguro e precisa ser obtido pelo exportador antes do embarque, através de uma seguradora de sua escolha.
Conhecimento de Embarque (Bill Of Lading = B/L)
O Conhecimento de Embarque é um documento emitido pela empresa de transporte responsável pelo carregamento das mercadorias. Ele serve como comprovante do recebimento da carga, registra as condições do transporte e obriga a entrega das mercadorias ao destinatário no local de destino acordado previamente. Além disso, o B/L é considerado um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um título de crédito que confere a propriedade da carga.
Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado:
Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice –modelo
A Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice é um documento que marca o início do processo de negociação entre o exportador e o importador. Quando há interesse em realizar uma operação comercial, o exportador emite a Fatura Proforma para o importador, a fim de que este possa providenciar a Licença de Importação e outras etapas necessárias. Esse documento formaliza e confirma a negociação, desde que devolvido ao exportador com o aceite do importador para as especificações contidas.
A Fatura Proforma é semelhante à fatura definitiva, mas se assemelha mais a um orçamento, já que não gera obrigação de pagamento por parte do comprador. É importante que seja emitida no idioma do país importador ou em inglês, e contemple os dados essenciais da negociação. O exportador pode acrescentar outros dados, conforme solicitação do importador.
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